O que é escritura de imóvel? Como funciona?

A compra de um imóvel envolve diversas etapas burocráticas, entre elas a obtenção da escritura de imóvel. Compreender o que é a escritura e como ela funciona é essencial para garantir a legalidade e a segurança da transação. Neste artigo, explicamos em detalhes o que é a escritura de imóvel, como ela funciona e quanto custa.

O que é a escritura de imóvel?

A escritura de imóvel é um documento público que formaliza a transferência de propriedade de um bem imóvel entre o vendedor e o comprador. Ela é lavrada em um Cartório de Notas e é necessária para comprovar que a negociação foi realizada de forma legítima e com o consentimento de ambas as partes. A escritura não transfere a propriedade por si só; é preciso registrá-la no Cartório de Registro de Imóveis para que a transferência seja efetivada.

Como funciona a escritura de imóvel?

O processo de obtenção da escritura de imóvel envolve várias etapas, que garantem a legalidade da transação e a proteção dos direitos de ambas as partes envolvidas.

  1. Verificação da documentação: Antes de lavrar a escritura, é necessário verificar toda a documentação do imóvel e das partes envolvidas. Isso inclui certidões negativas de débitos, matrícula atualizada do imóvel e documentos pessoais dos vendedores e compradores.
  2. Lavratura da escritura: Com a documentação em ordem, o próximo passo é a lavratura da escritura no Cartório de Notas. Neste momento, o tabelião oficializa a transferência de propriedade, descrevendo todos os detalhes do imóvel, os valores negociados e as condições de pagamento.
  3. Assinatura das partes: Tanto o vendedor quanto o comprador devem comparecer ao cartório para assinar a escritura. Em alguns casos, representantes legais podem assinar em nome das partes, desde que estejam devidamente autorizados por procuração.
  4. Pagamento de taxas e emolumentos: A lavratura da escritura envolve o pagamento de taxas e emolumentos cartorários, que variam de acordo com o valor do imóvel e o estado onde está localizado. É importante consultar o cartório para saber os valores exatos.
  5. Registro da escritura: Após a assinatura, a escritura deve ser levada ao Cartório de Registro de Imóveis para ser registrada. Somente com o registro a transferência de propriedade é efetivada, tornando o comprador o novo proprietário legal do imóvel.

Quanto custa a escritura de imóvel?

O custo da escritura de imóvel pode variar significativamente, dependendo de diversos fatores, como o valor do imóvel, o estado onde está localizado e as taxas cobradas pelos cartórios. Em geral, os principais custos envolvidos são:

  1. Taxas de lavratura: São os emolumentos cobrados pelo Cartório de Notas para lavrar a escritura. Esses valores são regulamentados por cada estado e podem variar.
  2. ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis): É um imposto municipal cobrado sobre a transferência de propriedade. A alíquota não pode passar de 5% do valor venal do imóvel, segundo a Constituição.
  3. Taxas de registro: São os custos para registrar a escritura no Cartório de Registro de Imóveis. Assim como as taxas de lavratura, os valores de registro também variam de acordo com o estado.

Exemplo de cálculo: Para um imóvel de R$ 500.000 em São Paulo, os custos podem ser aproximadamente:

  • Taxa de lavratura: R$ 2.000
  • ITBI: R$ 10.000 (2% do valor do imóvel)
  • Taxa de registro: R$ 1.500

Total aproximado: R$ 13.500

Importância da escritura de imóvel

A escritura de imóvel é fundamental para garantir a segurança jurídica da transação. Sem ela, o comprador não tem a propriedade legal do imóvel, o que pode gerar problemas futuros. Além disso, a escritura assegura que todas as condições da venda foram acordadas de forma clara e transparente, protegendo os direitos de ambas as partes.

Fonte: Revista Exame

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