Conseguir a escritura de imóvel é uma das etapas burocráticas que todos precisam enfrentar na compra de um imóvel. Por isso é importante entender o que é a escritura e como ela funciona para garantir a legalidade e segurança da transação.
Neste artigo, explicamos de forma clara e objetiva o que é a escritura, como funciona e qual o seu custo.
Entenda o que é a escritura de imóvel
A escritura de imóvel é um documento público que formaliza a transferência de propriedade de um bem imóvel entre o vendedor e o comprador. Ela é lavrada em um Cartório de Notas e é necessária para comprovar que a negociação foi realizada de forma legítima e com o consentimento de ambas as partes. A escritura não transfere a propriedade por si só; é preciso registrá-la no Cartório de Registro de Imóveis para que a transferência seja efetivada.
Passo a passo da escritura de imóvel
O processo para obter a escritura de um imóvel passa por várias etapas. Essas etapas garantem a legalidade da transação e protegem os direitos das duas partes envolvidas.
A primeira delas é a verificação da documentação. Antes de fazer a escritura, você precisa conferir todos os documentos do imóvel e das partes envolvidas. Isso inclui a matrícula atualizada do imóvel, documentos pessoais das partes e certidões negativas de débitos.
Em seguida, é necessário fazer a lavratura da escritura. Nessa etapa, a escritura é registrada no Cartório de Notas, onde o tabelião oficializa a transferência da propriedade e detalha as condições de pagamento, os valores negociados e as características do imóvel.
Após essa etapa, é realizada a assinatura das partes. Tanto o vendedor quanto o comprador devem comparecer ao cartório para assinar a escritura. Em casos específicos, representantes legais podem assinar em nome das partes, desde que estejam autorizados por procuração.
Após a assinatura você precisará lidar com o pagamento de taxas e despesas do cartório. A escritura tem um custo e os valores variam conforme o Estado e o preço do imóvel. Por isso, consulte o cartório para saber o valor exato que você deverá desembolsar.
A última etapa é o registro da escritura. Todos os procedimentos anteriores servem para garantir que o imóvel seja oficialmente registrado em seu nome e isso é feito no Cartório de Registro de Imóveis. Você só se torna o proprietário legal após concluir essa etapa
Quanto custa a escritura de imóvel?
O custo da escritura de um imóvel pode variar bastante. Isso depende de fatores como o valor do imóvel, o estado onde ele está localizado e as taxas cobradas pelos cartórios. De modo geral, os principais custos envolvidos são:
- Taxas de lavratura: São os valores cobrados pelo Cartório de Notas para fazer a escritura. Cada estado define essas taxas, que podem variar.
- ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis): É um imposto municipal cobrado sobre a transferência de propriedade. De acordo com a Constituição, a alíquota máxima permitida é de 5% sobre o valor venal do imóvel.
- Taxas de registro: São os custos para registrar a escritura no Cartório de Registro de Imóveis. Esses valores, assim como as taxas de lavratura, mudam conforme o estado.
Exemplo de cálculo: Para um imóvel de R$ 400.000 em São Paulo, os custos podem ser aproximadamente:
- Taxa de lavratura: R$ 1.800
- ITBI: R$ 8.000 (2% do valor do imóvel)
- Taxa de registro: R$ 1.200
Total aproximado: R$ 11.000
Importância da escritura de imóvel
A escritura do imóvel é essencial para garantir a segurança jurídica da compra. Sem esse documento, o comprador não tem a posse legal da propriedade, o que pode causar problemas no futuro. Além disso, a escritura confirma que todos os termos da venda foram definidos de forma clara e transparente. Isso protege os direitos de quem compra e de quem vende.
Fonte: Revista Exame
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